Direito
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- Despacho n.º 26970-C/2007, de 26 de novembro, alterado pelo Despacho n.º 7073/2020, de 10 de julho
- R/A -Ef 61/2012/AL01 de 5 de junho de 2020
- Horas de contacto: 2340.00
- Créditos ECTS: 240
- Requisitos de Graduação: 240
- Área Científica: Direito
- Modo: Presencial
- Língua: PT
- Nº de Semestres: 8
CalendáriosCalendars
- Candidatura de Reingresso
Data de Início Data de Fim 1ª Época 2024-01-05 2025-06-30 - Candidatura a Licenciatura - Diplomados de Vias Profissionalizantes
Data de Início Data de Fim 2ª Época 2025-03-29 2025-05-23 - Candidatura a Licenciatura - Estudante Internacional
Data de Início Data de Fim 2ª Época 2025-03-29 2025-05-23 - Candidatura a Licenciatura - Estudante Internacional com ENEM
Data de Início Data de Fim 2ª Época 2025-03-29 2025-05-23 - Candidatura a Licenciatura - Maiores 23 (com prova externa já realizada)
Data de Início Data de Fim 2ª Época 2025-03-29 2025-05-23 - Candidatura a Licenciatura - Maiores 23 (inscrição para realização de prova interna)
Data de Início Data de Fim 2ª Época 2025-03-29 2025-05-23 - Candidatura a Licenciatura - Mudança par Instituição/Curso
Data de Início Data de Fim 2ª Época 2025-03-29 2025-05-23 - Candidatura a Licenciatura - Titulares de CET
Data de Início Data de Fim 2ª Época 2025-03-29 2025-05-23 - Candidatura a Licenciatura - Acesso
Data de Início Data de Fim 1ª Época 2025-01-02 2025-07-23 - Unidades curriculares isoladas (alunos externos)
Data de Início Data de Fim 1ª Época 2025-01-02 2026-06-30 - Candidatura a Licenciatura - Titulares de CTeSP
Data de Início Data de Fim 2ª Época 2025-03-29 2025-05-23 - Candidatura a Licenciatura - Titulares de Licenciatura Mestrado ou Doutoramento
Data de Início Data de Fim 2ª Época 2025-03-29 2025-05-23 - Candidatura de Reingresso
Data de Início Data de Fim 1ª Época 2025-01-02 2026-06-30 - Candidatura a Licenciatura - Acesso - Titulares de cursos não portugueses legalmente equivalentes ao ensino secundário português
Data de Início Data de Fim 1ª Época 2025-01-02 2025-07-23 - Candidatura a Licenciatura - Estudante Internacional
Data de Início Data de Fim 2ª Época (3ª Chamada) 2025-03-15 2025-04-30
Valores Candidatura
Valores Matrícula e Inscrição
Propinas
Valores Candidatura
Valores Matrícula e Inscrição
Propinas
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ApresentaçãoPresentation
O curso de licenciatura em Direito do ISMAT, configura uma formação superior com 4 anos de duração, na base da obtenção de 240 ECTS. Integrada num projeto científico e pedagógico mais amplo, esta licenciatura vem responder a fundas aspirações da região do Algarve, onde não existia nenhum curso superior desta natureza. Este curso de licenciatura pretende oferecer conhecimentos avançados na área do Direito, entendido como o "ordenamento normativo ou o conjunto de ordenamentos normativos estruturantes da sociedade ao serviço da ideia ou de uma ideia de Justiça".
O plano de estudos do curso, estruturado em 8 semestres, apresenta um conjunto alargado de unidades curriculares, que recobrem de forma perfeitamente consentânea e coerente o ordenamento normativo básico da sociedade portuguesa / europeia. Para além de disciplinas do âmbito da Ciência Jurídica, contemplam-se não só disciplinas estruturantes, como a História e a Filosofia do Direito, mas também disciplinas complementares, como a Ciência Política e a Economia, e ainda disciplinas referentes às diversas especialidades e sub-especialidades do Direito.
Para além de fornecer formação superior em âmbito de 1.º ciclo de estudos, tal como é definido no atual ordenamento do Ensino Superior, o curso de Direito do ISMAT, quando concluído, confere habilitação para acesso ao 2.º ciclo de estudos na mesma área disciplinar.
Razões para Frequentar este Curso

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Condições de IngressoAccess Conditions
Podem candidatar-se a este ciclo de estudos os que apresentem candidatura através do concurso institucional de acesso e tenham aprovação a um dos seguintes conjuntos de provas de ingresso:
06 Filosofia 18 Português
ou
09 Geografia 18 Português
ou
11 História 18 Português
ou
06 Filosofia 11 História
ou
13 Inglês 18 Português
ou
04 Economia 18 PortuguêsOs candidatos podem ainda ingressar através dos regimes de mudança de par instituição/curso ou através de um Concurso Especial, de acordo com as normas legais em vigor (titulares de curso superior, titulares de Curso de Especialização Tecnológica, titulares de Curso Técnico Superior Profissional ou Maiores de 23 anos). Podem ainda ingressar os candidatos que reúnam as condições previstas no Estatuto do Estudante Internacional.
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ObjectivosObjectives
O Curso de Direito tem como objectivos:
- Habilitar os Estudantes com conhecimentos sólidos nas áreas fundamentais clássicas do Direito;
- Habilitar os Estudantes com conhecimentos aprofundados em domínos actuais do Direito, menos tradicionais, como a Psicologia Forense, a Retórica e Argumentação, o Inglês Jurídico, o Direito da Propriedade Intelectual e da Sociedade da Informação, o Direito dos Registos e do Notariado, o Direito dos Contratos;
- Dotar os Estudantes, pela aposta constante tanto na formação clássica como na inovação, de preparação para o exercício da vida profissional, apostando-se, também, na realização de cursos livres na área da deontologia profissional ou direito processual;
- Garantir, pela aposta ininterrupta na avaliação contínua, na formação prática permanente dos Estudantes.
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DestinatáriosRecipients
- Estudantes que completaram o 12.º ano e realizaram os exames nacionais indicados;
- Titulares de diploma de especialização tecnológica das áreas legalmente previstas, que realizaram o exame nacional indicado;
- Titulares de diploma de técnico superior profissional das áreas legalmente previstas, que realizaram o exame nacional indicado;
- Titulares de cursos profissionais das áreas legalmente previstas, aprovados em exame de acesso ao ensino superior no Grupo Lusófona;
- Maiores de 23 aprovados em exame especial de acesso ao ensino superior no ISMAT;
- Estudantes Internacionais aprovados em exame de acesso ao ensino superior no ISMAT;
- Titulares de outros cursos superiores.
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CompetênciasCompetences
É ocioso dizer-se que os graduados pelo Curso de Direito do ISMAT se encontram bem preparados para os desafios da vida profissional - isso decorre dos objectivos e realizações do Curso. Os licenciados e mestres em Direito formados pelo Curso de Direito do ISMAT têm obtido reconhecimento externo nas várias áreas profissionais que têm abraçado, classificando-se sistematicamente nos concursos de acesso às várias carreiras profissionais.
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Estudos FuturosFuture Studies
O curso permite o acesso a cursos de 2.º ciclo ou mestrado, em áreas afins.
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Saídas ProfissionaisCareer Opportunities
Advocacia, Magistratura Judicial, Magistratura do Ministério Público, Registos e Notariado, Serviços de Investigação, Diplomacia, Função Pública, Docência Universitária.
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Equipamento e InfraestruturasEquipment and Infrastructure
O ISMAT é um estabelecimento de ensino universitário estabelecido em Portimão há mais de uma década. Para além de estar profundamente inserido na realidade local, através de contactos intensos e regulares com o meio envolvente, possui amplas e qualificadas instalações, equipadas com todos os requisitos necessários ao funcionamento de cursos superiores (gabinetes de trabalho, salas de aula, laboratórios de informática, biblioteca, cafetaria, galeria de exposições).
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DocentesTeachers
- Claudia Sofia Nunes Dos Santos Boloto
- Carlos Alberto Martins Da Silva Poiares
- Alberto José Lança De Sá E Mello
- Ricardo Samuel Lisboa Pereira De Oliveira
- Brigite Micaela Alves Pereira Henriques
- Joaquim José Martins Cabrita
- José Pedro Cantinho Pereira
- Cristina Maria Miranda Alves Braamcamp Sobral
- António José Das Neves Pires Amado
- Miguel Fernando Gonçalves De Matos Dos Santos Neves
- José António Lopes Coelho
- Dora Isabel Mendes Lopes Fonseca
- Maria Do Carmo Cabrita Dos Santos Custódio
- Carlos Alberto Conde Da Silva Fraga
- Vanessa Isabel Duarte Mamedes
- Vitor Luis Gonçalves De Matos
- Ana Catarina Sá Gomes De Melo Matos Salgado
- João Carlos De Almeida Vidal
- Hugo Daniel Da Cunha Lança Silva
- Jorge Alexandre Fernandes Godinho
- Vanessa Isabel De Oliveira Milheiro
- Celso António Fialho Peixeiro Serra
- Walter Gustavo Da Silva Lemos
- Sandro Alex Souza Simoes
- Luis Solano Cabral De Moncada
- Mara Mileu Rodrigues
- Luís Manuel Lopes Branco Pica
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Plano de EstudosStudy Plan
1º Ano / Tronco comum
Programa ECTS Ciência Política e Direito Constitucional I 7 ECTS Economia Política 6 ECTS Inglês Jurídico 5 ECTS Introdução ao Direito 7 ECTS Metodologia Jurídica 5 ECTS Ciência Política e Direito Constitucional II 7 ECTS Direito Económico e da Concorrência 5 ECTS Direito Internacional Público 5 ECTS Fundamentos do Direito Público 7 ECTS História do Direito 6 ECTS 2º Ano / Tronco comum
Programa ECTS Direito Administrativo I 7 ECTS Direito Fiscal I 5 ECTS Direito Penal I 6 ECTS Finanças Públicas 5 ECTS Teoria Geral do Direito Civil I 7 ECTS Direito Administrativo II 7 ECTS Direito da União Europeia 5 ECTS Direito Fiscal II 5 ECTS Direito Penal II 6 ECTS Teoria Geral do Direito Civil II 7 ECTS 3º Ano / Tronco comum
Programa ECTS Direito das Obrigações I 7 ECTS Direito do Trabalho I 6 ECTS Direito do Urbanismo e do Ambiente 5 ECTS Direito Processual Civil I 7 ECTS Arrendamento Rural e Urbano (Optativa I) 5 ECTS Contencioso Administrativo (Optativa I) 5 ECTS Direito da Propriedade Intelectual e da Sociedade da Informação (Optativa I) 5 ECTS Direito do Urbanismo (Optativa I) 5 ECTS Registos e Notariado (Optativa I) 5 ECTS Direito das Obrigações II 7 ECTS Direito do Trabalho II 6 ECTS Direito Processual Civil II 7 ECTS Direito Processual Penal I 5 ECTS Direito dos Contratos Civis (Optativa II) 5 ECTS Direito dos Contratos (Optativa II) 5 ECTS Direito dos Registos e Notariado (Optativa II) 5 ECTS Processo de Inventário (Optativa II) 5 ECTS 4º Ano / Tronco comum
Programa ECTS Direito Comercial 7 ECTS Direito da Família 6 ECTS Direito Processual Penal II 7 ECTS Filosofia do Direito 5 ECTS Psicologia Forense 5 ECTS Direito das Sociedades Comerciais 6 ECTS Direito das Sucessões 6 ECTS Direito Internacional Privado 6 ECTS Direitos Reais 7 ECTS Retórica e Argumentação 5 ECTS