Títulos adquiridos

A caducidade no Direito Administrativo

AUTOR: Tiago Viana Barra
COTA: DA/204-BC 

EDITOR: Almedina
ANO: 2023
RESUMO: A obra versa sobre a caducidade, instituto com raízes no Direito Romano, sendo configurada como a perda de um direito, por força do decurso do tempo, no ambiente do factum principis e do princípio do interesse público no quadro da atuação informal da Administração Pública. Para o efeito, é levada a cabo uma breve descrição do desenvolvimento histórico até aos dias de hoje sem descurar a análise de fontes estrangeiras do direito da caducidade. Na análise do regime jurídico-positivo, a caducidade é enquadrada nas modalidades fundamentais: o exercício do direito durante o prazo, o incumprimento e a impossibilidade superveniente; sendo dissecadas diversas fontes do direito administrativo para demonstrar que não assume natureza sancionatória tout court visando primeiramente a segurança jurídica.

Horário de Funcionamento
De 2.ª a 6.ª feira das 10.00h às 22.30h

Localização
Campo Grande, 380 - B
1749-024 LISBOA

Contacto Geral
Tel.: + 351 21 751 55 00 – Ext. 711 e 713


Siga-nos online:

Testoteca

Mais informações

Rede de Bibliotecas LUSÓFONA

Consultar

Propostas de Aquisição

Todos os utilizadores poderão efectuar uma Proposta de Aquisição.

Preencher proposta

A aquisição de uma obra está sujeita à apreciação da Direcção do Curso/Escola.

Universidade Lusófona